Em 16/09/24, foi publicada a Lei nº 14.973/24 que, dentre outras matérias, prevê a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e pessoas jurídicas, mediante condições… Continue a ler »Lei nº 14.973/24 permite atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira (5), o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos… Continue a ler »CFM lança plataforma online para combater atestados médicos falsos
Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos estaduais… Continue a ler »STF AUTORIZA QUE O FISCO TENHA ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS SEM NECESSIDADE DE MEDIDA JUDICIAL
Até o dia 30 de maio de 2024, as pessoas jurídicas ficaram obrigadas a se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 455/2022.
Apenas para para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores (MEI), o prazo foi prorrogado para 30/09/2024.
Empresário(a), facilite a vida do seu departamento financeiro. Envie ao Banco a ordem de pagamento da folha de adiantamento ou pagamento através do arquivo de integração, evitando erros e desperdício… Continue a ler »Integração Bancária da Folha de Pagamento
Empresários(as), o e-Social entrou na 4ª fase da sua implantação. Nessa etapa, deverão ser transmitidos os seguintes eventos: · S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (mesmo que não haja afastamento… Continue a ler »SST – Saúde e Segurança no Trabalho
A Receita Federal do Brasil vem aprimorando constantemente seus métodos de fiscalização e uso da tecnologia para realizar cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas. É de fundamental importância… Continue a ler »Cruzamento de Dados – Fiscalização
A Prefeitura do Município de São Paulo instituiu, em 2019, o CTR-e – Controle de Transporte de Resíduos (Eletrônico), de periodicidade anual, a fim de potencializar a fiscalização dos estabelecimentos que geram mais de 200 litros de… Continue a ler »Controle de Transporte de Resíduos (Eletrônico) – CTR-e – RENOVAÇÃO ANUAL