NR-1 e Saúde Mental: fiscalização começa em maio de 2026

NR-1 e Saúde Mental: fiscalização começa em maio de 2026

A NR-1 está chegando com mudanças relevantes — e agora com data definida para início da fiscalização. A nova redação da norma representa um avanço importante ao incorporar, de forma objetiva, a gestão de riscos psicossociais dentro das obrigações das empresas.

Inicialmente, as alterações deveriam produzir efeitos em abril de 2025. No entanto, diante das dúvidas levantadas sobre a aplicação prática da norma, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar o início da fiscalização.

👉 Nova data: 26 de maio de 2026.

O que muda com a nova redação da NR-1?

A NR-1 passa a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem riscos psicossociais, tais como:

  • Estresse ocupacional

  • Assédio

  • Burnout

  • Sobrecarga de trabalho

Esses riscos devem ser tratados formalmente dentro do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Fiscalização começa em 26/05/2026

A partir dessa data:

  • As exigências da NR-1 serão fiscalizadas

  • O foco deixa de ser apenas o indivíduo e passa para a organização do trabalho

  • A ausência de gestão adequada pode gerar autuações

  • Há risco de aumento do passivo trabalhista

Ou seja, não se trata apenas de saúde ocupacional, mas também de risco jurídico e organizacional.

Adequação não é mais opcional

Adequar processos, políticas internas e documentos deixou de ser uma escolha estratégica e passou a ser uma medida de prevenção jurídica e organizacional.

Empresas que não se anteciparem podem enfrentar:

  • Multas administrativas

  • Questionamentos em ações trabalhistas

  • Fragilização da governança interna

Sua empresa já está preparada?

A NR-1 reforça que saúde mental no trabalho não é apenas um tema humano ou social — é também responsabilidade legal da empresa.

O prazo existe, mas o tempo para estruturar corretamente a gestão de riscos psicossociais é agora.